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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013. D.R. n.º 70, Série I de 2013-04-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020.
Decreto-Lei n.º 39/2013. D.R. n.º 54, Série I de 2013-03-18
Ministério da Economia e do Emprego
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, que estabelece as metas nacionais de utilização de energia renovável no consumo final e transpõe a Diretiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril.
Portaria n.º 84/2013. D.R. n.º 41, Série I de 2013-02-27
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010. D.R. n.º 230, Série I de 2010-11-26
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2010, de 25 de Novembro
Presidência do Conselho de Ministros
Na sequência da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020), a resolução aprova um conjunto de medidas que visa incentivar a produção de biomassa em Portugal, em linha com a estratégia nacional para as florestas.
Decreto-Lei n.º 5/2010, de 10 de Janeiro
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa, para garantir o abastecimento das centrais a biomassa florestal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. D.R. n.º 97, Série I, de 20 de Maio
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015).
Decreto-Lei n.º 225/2007. DR 105 Serie I, de 31 de Maio
Ministério da Economia e da Inovação
Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007, de 2007-04-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia.
Declaração de Rectificação n.º 71/2007. DR 141 SÉRIE I, de 24 de Julho
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia.
Despacho nº 691/2006, de 11 de Janeiro
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia
Publica os limites máximos de investimento elegível para projectos âmbito da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético Endógeno e Racionalização de Consumos (MAPE).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 2005-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a estratégia nacional para a energia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 2004-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003. D.R. n.º 98, Série I-B, de 28 de Abril
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as orientações da política energética portuguesa e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001, de 19 de Outubro.
Portaria n.º 383/2002. D.R. n.º 84, Série I-B, de 10 de Abril
Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), alterado pela Portaria n.º 1219-A/2001, de 23 de Outubro.
