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Aumento do ISP como incentivo para o uso de combustíveis não poluentes   A necessidade de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa obriga à adopção de medidas que promovam a redução dos consumos dos produtos mais poluentes do ambiente e incentivem a utilização de combustíveis com menor emissão de dióxido de carbono. Neste contexto, e no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), o governo português aprovou a Portaria n.º 84/2013 de 27 de Fevereiro com o objectivo de incentivar a utilização de fontes de energia não poluentes, como é o caso da biomassa florestal, aumentando a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento, de 292,46€/1000 litros para 330€/100 litros. |
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