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Despacho n.º 14031/2009. D.R. n.º 118, Série II, de 22 de Junho 
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Aprova o Regulamento do Fogo Técnico, que define as normas técnicas e funcionais para a sua aplicação; os requisitos para a formação profissional, e os pressupostos da credenciação das pessoas habilitadas a planear e a executar fogo controlado e fogo de supressão.
Portaria n.º 35/2009. D.R. n.º 11, Série I, de 16 de Janeiro 
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural.
Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I, de 14 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.
