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Portaria n.º 62/2011. D.R. n.º 23, Série I, de 2 de Fevereiro
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF.
Despacho n.º 20194/2009. D.R. n.º 173, Série II, de 7 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Planos específicos de intervenção florestal (PEIF).
Despacho n.º 15183/2009. D.R. n.º 128, Série II, de 6 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Planos de Gestão Florestal - normas técnicas.
Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I, de 14 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.
Declaração de Rectificação n.º 10/2009. D.R. n.º 27, Série I, de 9 de Fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.
Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I, de 14 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção.
Decretos regulamentares que aprovam cada um dos PROF
Aprovam os 21 Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), de acordo com os princípios orientadores da política florestal definida na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto. Os PROF assentam numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e institucionais, com vista a estabelecer uma estratégia consensual de gestão e utilização dos espaços florestais.
Portaria n.º 222/2006. D.R. n.º 48, Série I-B,de 8 de Março
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece os requisitos das entidades gestoras das zonas de intervenção florestal (ZIF).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006. D.R. n.º 13, Série I-B, de 18 de Janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Reflorestação em 30 de Junho de 2005.
Lei n.º 68/93. D.R. n.º 208, Série I-A, de 4 de Setembro
Assembleia da República
Lei dos Baldios.
