Para consultar a legislação espanhola clique aqui.
Decreto-Lei n.º 76/2013. D.R. n.º 108, Série I de 2013-06-05
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, definindo o regime de controlo e fiscalização da sua aplicação no território nacional.
Regulamento (UE) n.° 995/2010, de 20 de Outubro de 2010
Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia
Fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira.
Despacho n.º 8818/2005 (2.ª série). D.R. n.º 78, Série II, de 21 de Abril
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Desautoriza os cortes de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, no município de Benavente.
Decreto-Lei n.º 565/99. D.R. n.º 295, Série I-A, de 21 de Dezembro
Ministério do Ambiente
Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna.
Portaria n.º 528/89. D.R. n.º 157, Série I, de 11 de Julho
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento.
Portaria n.º 513/89. D.R. n.º 153, Série I, de 6 de Julho
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio (estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento).
Decreto-Lei n.º 139/89. D.R. n.º 98, Série I, de 28 de Abril
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Altera o Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, relativo à protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal.
Decreto-Lei n.º 173/88. D.R. n.º 114, Série I, de 17 de Maio
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais.
Decreto-Lei n.º 175/88. D.R. n.º 114, Série I, de 17 de Maio
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento.
Decreto-Lei n.º 357/75. D.R. n.º 155, Série I, de 8 de Agosto
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro
Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal.
Decreto-Lei n.º 28039. D.R. n.º 215, Série I, de 14 de Setembro
Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro
Proíbe, com várias excepções, a plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias mimosas e de ailantos a menos de 20 metros de terrenos cultivados e a menos de 30 de nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos.
