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Conselho de Ministros aprova Plano de Acção para as Energias Renováveis 2013-2020   O Conselho de Ministros aprovou, no dia 28 de Fevereiro, o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética - PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (Estratégia para as Energias Renováveis - PNAER 2020). No que respeita ao PNAEE, o principal objectivo da sua revisão é o de projectar novas acções e metas para 2016, integrando as preocupações relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, constantes da directiva comunitária relativa à eficiência energética. Com o mesmo horizonte temporal do PNAEE, o PNAER é redefinido em função do cenário actual de excesso de oferta de produção de electricidade decorrente de uma redução da procura, de forma a adequar e a mitigar os custos inerentes. O plano mantém a aposta nas fontes de energia renovável (FER), muito relevantes na promoção de um mix energético equilibrado, que reforce a segurança de abastecimento e diminua o risco da variabilidade do preço de determinadas commodities e respectivas implicações na factura energética nacional, mas exige uma maior selecção dos apoios, que devem ser direccionados para as FER com maior maturidade tecnológica e racionalidade económica, sem prejuízo de mecanismos de apoio às tecnologias em fase de Investigação e Desenvolvimento. |
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